Emenda Modificativa Nº 02/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 07/2024 Aprovado

“Altera a redação do art. 01º do Projeto de Lei 07/2024, e suprime o paragrafo único do referido artigo, e dá outras providencias.

Projeto de Lei Nº 09/2024 Aprovado

Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.966/2022, que altera a tabela do anexo I da Lei nº 1.846 de 2014, para aumentar vencimentos.

Projeto de Lei Nº 07/2024 Aprovado

"Instituir pagamento de Direitos Sociais do 13º (Décimo Terceiro) salário e o pagamento de Férias acrescido do Terço Constitucional ao Agentes Políticos Municipais, Prefeito, Vice Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais"

Projeto de Lei Nº 06/2024 Aprovado

“Reconhece de utilidade pública a Comunidade Terapêutica REVIVI, no município de Manga/MG.”

Projeto de Lei Nº 05/2024

“Reconhece de utilidade pública a Associação de Veteranos do Bairro Arvoredo Esporte Clube, no município de Manga/MG.”

Projeto de Lei Nº 08/2024 Aprovado

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO DA FUNÇÃO AO PREGOEIRO (A) MUNICIPAL, AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, AO PROCURADOR E/OU ASSESSOR JURíDlCO MUNICIPAL E EQUIPE DE APOIO QUE ATUAL DIRETAMENTE NOS PROCESSOS LICITATÓRIO DO MUNICíPlO DE MANGA/MG.

Requerimento Nº 03/2024

Assunto: Solicitação de implantação de adicional de insalubridade para as varredeiras de ruas.

Requerimento Nº 02/2024 Aprovado

Solicitação de apoio da Câmara Municipal de Manga a Emenda à Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do artigo 24 da Constituição do Estado e acrescenta os § 11 e 12 ao mesmo diploma legal.

Projeto de Emenda Aditiva Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 01/2024 Rejeitado

Acrescenta-se parágrafo segundo ao art. 2º do Projeto de Lei nº 01/2024

Emenda Modificativa Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 01/2024 Rejeitado

Altera-se o inciso II do art. 3º do projeto de lei nº 01/2024

Projeto de Lei Nº 04/2024 Aprovado

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá ou providências.

Projeto de Lei Nº 02/2024 Aprovado

Dispõe sobre a gratuidade, às associações sem fins lucrativos, dos atos de registro necessários à adaptação estatutária à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e para fins de enquadramento dessas entidades como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

Projeto de Lei Nº 01/2024 Aprovado

"Dispõe sobre a criação do distrito denominado de Brejo de São Caetano. Dá redação à descrição das novas confrontações do distrito - sede de Manga e do distrito de Nhandutiba, e de outras providências".

Projeto de Lei Nº 03/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DENOMINADO DE BREJO DE SÃO CAETANO. DÁ REDAÇÃO À DESCIÇÃO DAS NOVAS CONFRONTAÇÕES DO DISTRITO-SEDE DE MANGA/MG E DO DISTRITO DE NHANDUTIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Emenda Impositiva Nº 116/2023 Aprovado

EMENDA IMPOSITIVA N° 116/2023 -EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA ÁREA GERAL - ADITIVA AO Projeto de Lei n° 018/2023-que se estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Manga, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2024.