Legislações
Início
Legislações
Busca Detalhada
182 legislações encontrados(as)
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1. 966/2022, que altera a tabela do anexo I da Lei 1. 846 de 2014, para aumentar vencimentos.
Data:
02/04/2024
Autoria:
Poder Legislativo
Situação:
Em vigor
"Instituir pagamento de Direitos Socias do 13º (Décimo Terceiro) salário e o pagamento de Férias acrescido do Terço Constitucional aos Secretários Municipais"
Data:
02/04/2024
Autoria:
Poder Legislativo
Situação:
Em vigor
Regimento Interno Nº 01, de 01 de janeiro de 2017
Regimento Interno
---
Data:
01/01/2017
Autoria:
Poder Legislativo
Situação:
Em vigor
Lei Orgânica Nº 01, de 09 de dezembro de 2016
Lei Orgânica
---
Data:
09/12/2016
Autoria:
Poder Legislativo
Situação:
Em vigor
---
Data:
28/05/1992
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
---
Data:
15/01/1999
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
---
Data:
31/08/2005
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
---
Data:
18/02/2006
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
---
Data:
18/02/2023
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
---
Data:
31/12/2007
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
---
Data:
21/12/2007
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
---
Data:
04/09/2007
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
---
Data:
04/09/2007
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
---
Data:
04/09/2007
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
---
Data:
03/09/2007
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor