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322 legislações encontrados(as)
Disciplina a adesão do Município de Manga ao Consórcio Intermunicipal Norte Mineiro de Desenvolvimento Regional dos Vales do Carinhanha, Cochá, Peruaçu e São Francisco - CIMVALES dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
Data: 06/11/2024
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1. 966/2022, que altera a tabela do anexo I da Lei 1. 846 de 2014, para aumentar vencimentos.
Data: 02/04/2024
Autoria: Poder Legislativo
Situação: Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO DA FUNÇÃO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, AO PROCURADOR E/OU ASSESSOR JURÍDICO MUNICIPAL E EQUIPE DE APOIO QUE ATUAL DIRETAMENTE NOS PROCESSOS LICITATÓRIO DO MUNICÍPIO DE MANGA/MG
Data: 02/04/2024
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
"Instituir pagamento de Direitos Socias do 13º (Décimo Terceiro) salário e o pagamento de Férias acrescido do Terço Constitucional aos Secretários Municipais"
Data: 02/04/2024
Autoria: Poder Legislativo
Situação: Em vigor
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Data: 01/01/2017
Autoria: Poder Legislativo
Situação: Em vigor
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Data: 09/12/2016
Autoria: Poder Legislativo
Situação: Em vigor
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Data: 23/10/1990
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
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Data: 03/07/1990
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
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Data: 20/11/1991
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
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Data: 02/09/1991
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
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Data: 10/07/1991
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
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Data: 28/05/1992
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
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Data: 07/04/1992
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
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Data: 30/06/1993
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
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Data: 27/06/1994
Autoria: Poder Executivo
Situação: Em vigor
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