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Disciplina a adesão do Município de Manga ao Consórcio Intermunicipal Norte Mineiro de Desenvolvimento Regional dos Vales do Carinhanha, Cochá, Peruaçu e São Francisco - CIMVALES dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
Data:
06/11/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1. 966/2022, que altera a tabela do anexo I da Lei 1. 846 de 2014, para aumentar vencimentos.
Data:
02/04/2024
Autoria:
Poder Legislativo
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO DA FUNÇÃO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, AO PROCURADOR E/OU ASSESSOR JURÍDICO MUNICIPAL E EQUIPE DE APOIO QUE ATUAL DIRETAMENTE NOS PROCESSOS LICITATÓRIO DO MUNICÍPIO DE MANGA/MG
Data:
02/04/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
"Instituir pagamento de Direitos Socias do 13º (Décimo Terceiro) salário e o pagamento de Férias acrescido do Terço Constitucional aos Secretários Municipais"
Data:
02/04/2024
Autoria:
Poder Legislativo
Situação:
Em vigor
Regimento Interno Nº 01, de 01 de janeiro de 2017
Regimento Interno
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Data:
01/01/2017
Autoria:
Poder Legislativo
Situação:
Em vigor
Lei Orgânica Nº 01, de 09 de dezembro de 2016
Lei Orgânica
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Data:
09/12/2016
Autoria:
Poder Legislativo
Situação:
Em vigor
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Data:
23/10/1990
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
03/07/1990
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
20/11/1991
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
02/09/1991
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
10/07/1991
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
28/05/1992
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
07/04/1992
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
30/06/1993
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
27/06/1994
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor