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321 legislações encontrados(as)
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Data:
17/11/2021
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
17/11/2021
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
24/09/2021
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
15/09/2021
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
24/08/2021
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
24/08/2021
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
24/08/2021
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
23/08/2021
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
16/08/2021
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
12/07/2021
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
12/07/2021
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo municipal a reconhecer como "Utilidade Pública" a entidade que menciona e da Outras providências.
Data:
28/06/2021
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre bonificação dos profissionais de saúde das Unidades Básicas, Equipe Multiprofissional, Saúde Bucal e coordenador de Vigilância em Saúde com recursos do indicadores de desempenho do Programa Previne Brasil
Data:
26/04/2021
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para para combate à pandemia do corona vírus.
Data:
17/03/2021
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Alteração de nome de nome de Logradouro Público e dá Outras providências.
Data:
15/03/2021
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor