Veto Nº 01/2024 Rejeitado

Vetos TOTAL às Emenda Modificativa nº 01, 03, 04 e 06 ao Projeto de Lei nº 18/2023, conforme segue

RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 05/2024

Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Manga, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 04/2024

Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, nas áreas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Manga-MG.

RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 03/2024

Dispõe sobre a dispensa e inexigibilidade de Licitação, na forma física, nos termos do art. 75, §3º c/c art. 176, inciso II, ambos da Lei 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Manga/MG.

RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 02/2024

REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGA, ESTADO DE MINAS GERAIS, O DISPOSTO NO §2º DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO.

RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 01/2024

Regulamenta o § 1º do artigo 23 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento administrativo de definição do valor estimado para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de Manga-MG.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2023

Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Câmara Municipal de Manga e sobre O Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações.

Decreto Legislativo Nº 21/2023

Dispõe sobre a Governança das Contratações Públicas no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências".

Decreto Legislativo Nº 20/2023

"Dispõe sobre a Política de Governança Pública, Riscos e Compliance no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências".

Decreto Legislativo Nº 19/2023

Aprova a Instrução Normativa nº 001, de 11 de dezembro de 2023, da Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Manga, que dispõe sobre o Plano de Contratações Anual de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Câmara Municipal de Manga e sobre o Sistema de Planejamento e Geren...

Parecer Nº 04/2023

“Parecer sobre os Decretos Legislativos nº 13/2023, 14/2023, 15/2023, 16/2023, 17/2023 e 18/2023.

Decreto Legislativo Nº 18/2023 Aprovado

Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor André Oliveira Ruas Abreu.

Decreto Legislativo Nº 17/2023 Aprovado

Concede Título de Honra ao Mérito ao senhor Carlos Humberto dos Gonçalves di Salles e Ferreira.

Decreto Legislativo Nº 16/2023 Aprovado

Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor André Cláudio Sousa de Melo.

Decreto Legislativo Nº 15/2023 Aprovado

Concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Doutor Helder Mota Ferreira.