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Projeto de Lei Nº 01/2024
Aprovado
"Dispõe sobre a criação do distrito denominado de Brejo de São Caetano. Dá redação à descrição das novas confrontações do distrito - sede de Manga e do distrito de Nhandutiba, e de outras providências".
Data:
05/02/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
6/2024
Nº Processo:
1/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Projeto de Lei Nº 06/2023
Aprovado
O vereador Jackson Cunha, no uso das atribuições que confere o Regimento Interno desta Casa de Leis, submete à apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei: Art. 1°. Fica Instituído. no âmbito da cidade de Manga MG, o Programa Municipal de Prevenção contra Atentados Violentos praticados nas dependências das escolas municipais de...
Data:
02/05/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
16/2023
Nº Processo:
13/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
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