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“Altera a redação do art. 01º do Projeto de Lei 07/2024, e suprime o paragrafo único do referido artigo, e dá outras providencias.
Data:
01/04/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
EMENDA MODIFICATIVA N.º 01/2023 AO PROJETO DE LEI N.º 05/2023 (LDO) “Altera a redação do parágrafo único do art. 13, e do art. 60, ambos do Projeto de Lei nº 05/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2024).” O povo do Município de Manga/MG, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a segu...
Data:
26/06/2023
Setor:
Moderador de Sessão
Nº Protocolo:
262/2023
Nº Processo:
37/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
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