Projeto de Lei Nº 10/2023
Ementa/Assunto
“Estabelece a prioridade no atendimento aos pacientes em tratamento oncológico nas repartições públicas instaladas no município, em estabelecimentos privados de qualquer natureza, bem como no transporte no município de Manga/MG, e em tratamento fora do domicílio, e dá outras providências.”
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Detalhes
Votação
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 10/2023
Criado em | 05/06/2023 |
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Nº Protocolo | 133/2023 |
Nº Matéria | 010/2023 |
Departamento | Dep. Legislativo |
Fase/Status | Aprovado em Sessão |
Situação | Em tramitação |
Autoria
Jácia Lopes