Emenda Modificativa Nº 05/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 10/2024
Ementa/Assunto
Da nova redação ao & 2º do Artigo 39 que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias – “LDO” para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providencias”.
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Detalhes - Emenda Modificativa Nº 05/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 10/2024
Criado em | 20/06/2024 |
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Nº Protocolo | 085/2024 |
Nº Matéria | 005/2024 |
Departamento | Dep. Legislativo |
Fase/Status | Aprovado em Sessão |
Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Raimundo Mendonça Sobrinho