Emenda Modificativa Nº 02/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 07/2024
Ementa/Assunto
“Altera a redação do art. 01º do Projeto de Lei 07/2024, e suprime o paragrafo único do referido artigo, e dá outras providencias.
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Emenda Modificativa Nº 02/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 07/2024
| Criado em | 01/04/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 029/2024 |
| Nº Matéria | 002/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Aprovado em Sessão |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Legislativo
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