Projeto de Lei Nº 08/2024
Ementa/Assunto
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO DA FUNÇÃO AO PREGOEIRO (A) MUNICIPAL, AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, AO PROCURADOR E/OU ASSESSOR JURíDlCO MUNICIPAL E EQUIPE DE APOIO QUE ATUAL DIRETAMENTE NOS PROCESSOS LICITATÓRIO DO MUNICíPlO DE MANGA/MG.
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 08/2024
Criado em | 25/03/2024 |
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Nº Protocolo | 023/2024 |
Nº Matéria | 008/2024 |
Departamento | Dep. Legislativo |
Fase/Status | Aprovado em Sessão |
Situação | Em tramitação |
Autoria
Anastácio Guedes Saraiva