Requerimento Nº 02/2024
Ementa/Assunto
Solicitação de apoio da Câmara Municipal de Manga a Emenda à Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do artigo 24 da Constituição do Estado e acrescenta os § 11 e 12 ao mesmo diploma legal.
Links Úteis
Detalhes
Votação
Histórico de Tramitação
Detalhes - Requerimento Nº 02/2024
Criado em | 04/03/2024 |
---|---|
Nº Protocolo | 015/2024 |
Nº Matéria | 002/2024 |
Departamento | Dep. Legislativo |
Fase/Status | Aprovado em Sessão |
Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Israel Jarbas Pimenta Lopo
Visualização