Projeto de Lei Nº 02/2024
Ementa/Assunto
Dispõe sobre a gratuidade, às associações sem fins lucrativos, dos atos de registro necessários à adaptação estatutária à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e para fins de enquadramento dessas entidades como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
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Detalhes
Votação
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 02/2024
| Criado em | 05/02/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 007/2024 |
| Nº Matéria | 002/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Aprovado em Sessão |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Raimundo Mendonça Sobrinho
RONDERSON ALVES XAVIER (PSD)
Coautor(a)
Visualização
Votação - 2ª Sessão Ordinária de 19/02/2024
A favor: 8
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 0
CIBELLE SANTOS VIEIRA DE SÁ LUCIANO
JOÃO FRANÇA NETO
JACKSON VINICIUS CUNHA
ISRAEL JARBAS PIMENTA LOPO
ERIC RAMON LOPO SEIXAS
GILSON FRANCISCO VIANA
RONDERSON ALVES XAVIER
RAIMUNDO MENDONÇA SOBRINHO
JÁCIA LOPES
Documentos
Histórico de Tramitação
| Data | Status | Descrição |
|---|---|---|
| 19/02/2024 21:16:22 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 19/02/2024 20:50:35 | Projeto de Lei Nº 02/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 19/02/2024 18:46:27 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 2ª Sessão Ordinária de 19/02/2024 |
| 19/02/2024 15:08:42 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 19/02/2024 15:08:40 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 19/02/2024 15:08:18 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 05/02/2024 21:09:46 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 05/02/2024 20:34:31 | Lido em Sessão | Em: Sessão Plenária |
| 05/02/2024 19:11:16 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 05/02/2024 |
| 05/02/2024 17:50:45 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 05/02/2024 17:09:37 | Encaminhado |
De: Dep. Protocolo
Para: Moderador de Sessão |
| 05/02/2024 16:58:08 | Protocolado | Em: Dep. Protocolo |
| 05/02/2024 16:58:07 | Recebido | Em: Dep. Protocolo |
| 05/02/2024 16:57:51 | Encaminhado |
De: Gabinete do(s) Vereador(es)
Para: Dep. Protocolo |
| 05/02/2024 16:18:13 | Em elaboração | Em: Gabinete do(s) Vereador(es) |