Parecer Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 08/2024
Ementa/Assunto
“Parecer jurídico sobre o Projeto de Lei nº 08/2024”, de autoria do Poder Executivo.
Links Úteis
Detalhes
Atos Vinculados
Detalhes - Parecer Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 08/2024
Criado em | 28/03/2024 |
---|---|
Nº Protocolo | 026/2024 |
Nº Documento | 001/2024 |
Departamento | Dep. Protocolo |
Fase/Status | Protocolado |
Situação | Em tramitação |
Autoria